Governo prorroga até 2018 renúncia fiscal
O governo prorrogou, por quatro anos, a alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na venda de computadores e smartphones. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2018.
A medida também abrange dispositivos como tablets, modems e roteadores digitais. De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar com a medida R$ 5 bilhões neste ano e R$ 7,5 bilhões no próximo. No entanto, a pasta alega que a renúncia fiscal é mais do que compensada pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor.
Como exemplo, o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que a arrecadação federal do setor de informática saltou de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2013. A conta inclui Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins cobrado na fabricação, que não foi zerado. O valor, destacou Oliveira, é maior que os R$ 2,5 bilhões que o governo deixou de arrecadar com a desoneração no ano passado.
O incentivo, que consta do Programa de Inclusão Digital, existe desde 2005. Segundo a Fazenda, a produção anual de computadores de mesa e de modelos laptop aumentou de 4 milhões para 22 milhões de unidades em nove anos. De acordo com a Fazenda, a desoneração do varejo foi integralmente repassada para o consumidor. Apenas no caso dos smartphones, a queda no preço chegou a 30% logo após a inclusão dos produtos no programa, em 2012.
O secretário lembrou que o benefício fiscal acelerou a formalização do mercado de trabalho do setor de informática, que saltou de 30% para 78% na vigência do programa. Para obter a redução de PIS e de Cofins, os produtos devem ser fabricados no país, conforme normas estabelecidas pelo Poder Executivo.
Oliveira negou que a prorrogação da alíquota zero esteja relacionada às eleições. Isso [a continuação do benefício] não tem nada a ver com as eleições, mas com a necessidade de dar previsibilidade para a indústria. O incentivo estava próximo de acabar e muitas empresas já estão fechando contratos de entrega para o ano que vem, mas estavam com dificuldade para definir os preços, justificou.
